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26 de maio de 2020

Descomplicando: Entendendo o que é Bandeira Tarifária

Diferente do que é divulgado amplamente pela mídia sobre reajustes em função da aplicação das bandeiras tarifárias, estes não são aumentos nas tarifas das distribuidoras ou nas contas de energia, apenas representam os custos variáveis da geração.

Neste artigo explicamos o que são as bandeiras tarifárias, o porquê de terem sido criados e como funcionam.

 

Contexto para sua criação

Após a estiagem de chuvas de 2014, os reservatórios das usinas hidrelétricas sofreram grande impacto, prejudicando o fornecimento de energia elétrica que até então era basicamente proveniente de fontes hidráulicas. Naquele momento, tornou-se necessário o despacho emergencial das usinas térmicas de forma constante para manter o abastecimento de energia seguro em todo o país. O despacho emergencial, em conjunto com as medidas governamentais tomadas para a segurança energética, elevou significativamente as tarifas de energia chegando aos níveis de aumento de quase 50% entre os anos de 2014 e 2015.

Desde então, houveram várias políticas energéticas de forma a garantir a segurança de fornecimento e a modicidade tarifária – menor tarifa possível, capaz de cobrir os custos da distribuidora e de toda cadeia produtiva da energia. Dentre elas, podemos citar o despacho intensificado de usinas térmicas movidas a carvão, gás natural ou diesel sempre que os reservatórios das usinas hidrelétricas chegavam a níveis críticos.

Contudo, apesar dos custos dessa geração mais cara e variável serem pagos mensalmente pelas distribuidoras, ele era repassado aos consumidores apenas nos reajustes tarifários anuais. Ou seja, as distribuidoras deviam arcar com estes custos sem poder repassar para os consumidores dentro do período, impactando seus fluxos de caixa. Com a falta de chuvas de 2014, estes custos variáveis foram muito altos, gerando problemas graves de caixa para as distribuidoras que precisaram de ajuda financeira do governo para honrar com seus compromissos.

Sendo assim, visando o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras e geradoras, foram implementadas as Bandeiras Tarifárias.

 

Como funciona e seus benefícios

As bandeiras possuem relação com as tarifas de energia, mas não são sinônimos. As tarifas de energia são o valor pago por MWh consumido dentro de uma classe de consumo e possuem reajustes anuais feitos pelas distribuidoras. Já as bandeiras, são acréscimos que podem ser adicionados à tarifa em função dos custos de geração de energia do mês, ou seja, podem ter um valor diferente a cada mês. Quanto maiores os custos de geração, maiores os acréscimos às tarifas de energia.

As cobranças das bandeiras são realizadas por meio das contas de “luz” – nome comumente utilizado para faturas de energia – e não significa reajuste da tarifa de energia atual do cliente, mas um acréscimo na tarifa. As bandeiras apresentam preços únicos para todo o Brasil, independente da classe de consumo (baixa ou média tensão), diferenciando apenas os consumidores de baixa renda que possuem bolsa família e para consumidores com atividades de irrigação.

Além de reduzir os impactos de descasamento do pagamento dos custos de geração térmica, o uso das bandeiras dá mais transparência à população dos reais custos de energia praticados a cada mês e da necessidade de utilização de fontes de energia mais caras pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Outra vantagem é que, uma vez que os custos de geração são repassados mensalmente, os reajustes de tarifa anuais são menos impactados por estes custos.

Para facilitar o entendimento dos consumidores, foi escolhido o esquema de cores semelhante ao semáforo para sinalizar as condições energéticas e preços adicionais que serão cobrados conforme descrito abaixo:

Bandeira verde – Condições favoráveis de geração de energia

A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

 

Bandeira amarela – Condições de geração hidráulica menos favoráveis

A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

 

Bandeira vermelha – Patamar 1 – Condições mais custosas de geração térmica

A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.

 

Bandeira vermelha – Patamar 2 – Condições severas de geração hidráulica e ainda mais custosas de geração térmica

A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.

 

Com uma matriz energética 66% proveniente da geração hidráulica, as bandeiras tarifárias foram criadas para suportar um sistema fortemente dependente das chuvas, não onerando as distribuidoras nos períodos de estiagem. Não são sinônimo de reajuste tarifário, mas sim uma antecipação dos pagamentos dos combustíveis necessários para garantir o fornecimento de energia estável.

 

Ficou com alguma dúvida? Escreva para a gente!

 

Palavra do Expert, Reajustes de Tarifas Energéticas

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